TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre o lucro inflacionário e da norma limitadora da compensação dos prejuízos.

TRF julga improcedente pedido de anulação da privatização da Light

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Instrução Normativa nº 552, de 28/06/05

Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Juiz que matou vigia de supermercado tem habeas-corpus negado

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Porte ilegal de arma. Receptação. Diminuição da pena abaixo do mínimo legal.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

O mal do nepotismo.

Ricardo Corrêa - Advogado - Vila Velha-ES, - [email protected]

Condenação por crime previsto no art. 10, § 3º, inc. IV, da Lei nº 9.437/1997. Pleito de afastamento de qualificadora. Publicação da lei nº 10.826/2003.